Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça   Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação   Banco deve corrigir poupanças
 

Tribunais Superiores:

Superior Tribunal de Justiça – STJ
   www.stj.gov.br

Supremo Tribunal Federal – STF
  www.stf.jus.br

Tribunal Superior do Trabalho – TST
  www.tst.gov.br


Órgãos Diversos:


Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
  www.al.sp.gov.br

Associação dos Advogados do Estado de São Paulo
  www.aasp.org.br

Câmara dos Deputados Federais
  www.camara.gov.br

Conselhos Administrativo de Defesa Econômica
  www.cade.gov.br

Ordem dos Advogado do Brasil
  www.oab.org.br

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo
  www.oabsp.org.br

Secretaria da Receita Federal
  www.receita.fazenda.gov.br

Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo
  www.fazenda.sp.gov.br

Senado Federal
  www.senado.gov.br
Tribunais em São Paulo:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –TJSP
  www.tj.sp.gov.br/

1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo - 1º TAC
  www.ptac.sp.gov.br

2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo - 2º TAC
  www.stac.sp.gov.br/

Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo – TACRIM
  www.tacrim.sp.gov.br/

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
  www.trf3.gov.br/

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo, Capital e outras Cidades)
  www.trt02.gov.br/

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Cidades do Interior de São Paulo)
  www.trt15.jus.br/

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo = TRE-SP
  www.tre-sp.gov.br


 
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